Reichskammergericht

O Reichskammergericht foi uma das duas maiores instituições judiciárias, no Sacro Império Romano-Germânico, sendo a outra o Reichshofrat, em Viena. Foi fundada em 1495 pelo Reichstag em Worms. Todos os procedimentos legais no Sacro Império Romano poderiam ser trazidos para o Reichskammergericht, salvo se o governante do território teve um chamado privilegium de non appellando, caso em que o mais alto tribunal foi fundado pelo governante do território em questão. Outra exceção foi o direito penal. O Reichskammergericht só poderia intervir nos processos penais se as regras básicas processuais tinham sido violados.

O Reichskammergericht tinha má reputação pelo longo tempo que levava para chegar a uma sentença. Alguns processos, principalmente em ações judiciais entre os territórios pertencentes ao Sacro Império Romano, foram resolvidos em centenas de anos.

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