Registro civil
Registro civil ou registo civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento… Ler mais…
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Registro civil ou registo civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte. Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar, a opção de nacionalidade, entre outros fatos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos.
Source: Wikipedia
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